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Estado de filiação. Exame de DNA não realizado anteriormente. Coisa julgada. Prevalência da verdade real

Tribunal: STJ

Tema(s): Estado de filiação Exame de DNA não realizado anteriormente Coisa julgada Prevalência da verdade real

Data de Publicação: 14/09/2018

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Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa dos herdeiros do investigado. Paternidade presumida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa dos herdeiros do investigado Paternidade presumida

Data de Publicação: 28/09/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa do demandado. Paternidade presumida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida

Data de Publicação: 28/09/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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Direito civil. Família. Criança e Adolescente. Recurso especial. Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e Adolescente Recurso especial Ação negatória de paternidade Interesse maior da criança Mera dúvida acerca do vínculo biológico

Data de Publicação: 12/03/2009

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